'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REDUÇÃO DO DANO MATERIAL - EXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL - VALOR MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se existe a prova do fato modificativo do direito da autora, consistente no depoimento das testemunhas que atestam inexistirem os bens relacionados na peça inicial, somente faz jus à indenização dos bens materiais existentes e devidamente comprovados. Está configurado o dano moral pela conduta da locadora que retirou os bens da locatária, que estava com o aluguel atrasado, sem se valer da tutela jurisdicional, e deve ser mantido o valor fixado se arbitrado de acordo com as peculiaridades de cada caso, observando-se as circunstâncias do caso concreto e as condições pessoais e econômicas das partes. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRETENSA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REDUÇÃO DO DANO MATERIAL - EXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. Não há falar em responsabilidade solidária das locadoras quando somente uma delas tenha participado do ato ilícito, consistente na retirada dos bens da residência locada em decorrência do atraso do aluguel sem a competente ação de despejo. Se existe a prova do fato modificativo do direito da autora, consistente no depoimento das testemunhas que atestam inexistirem os bens relacionados na peça inicial, somente faz jus à indenização dos bens materiais existentes e devidamente comprovados. O valor do dano moral deve ser mantido, se arbitrado de acordo com as peculiaridades de cada caso, observando-se as circunstâncias do caso concreto e as condições pessoais e econômicas das partes.'