TJMS 0018322-27.2001.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA QUE ALTEROU VALOR-BASE DO BEM E CONDENOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES DE SEGURO DE VIDA CORRIGIDO MONETARIAMENTE - INDEVIDA RESTITUIÇÃO - DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO FRUÍRAM OS APELADOS DO SEGURO - MANTIDA A ALTERAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA QUE ALTEROU VALOR-BASE DO BEM E CONDENOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES DE SEGURO DE VIDA CORRIGIDO MONETARIAMENTE - INDEVIDA RESTITUIÇÃO - DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO FRUÍRAM OS APELADOS DO SEGURO - MANTIDA A ALTERAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.'
Data do Julgamento
:
19/02/2008
Data da Publicação
:
07/03/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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