TJMS 0018369-15.2012.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA BRANCA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA OUTRO CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA - RECURSO DA ACUSAÇÃO - PRETENSÃO DE PRONÚNCIA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Inexistente prova suficiente a determinar que o acusado seja levado a julgamento, pelo tribunal do júri, pela prática de tentativa de homicídio doloso, deve-se desclassificar o crime para outro delito não doloso contra a vida. Recurso não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA BRANCA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA OUTRO CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA - RECURSO DA ACUSAÇÃO - PRETENSÃO DE PRONÚNCIA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Inexistente prova suficiente a determinar que o acusado seja levado a julgamento, pelo tribunal do júri, pela prática de tentativa de homicídio doloso, deve-se desclassificar o crime para outro delito não doloso contra a vida. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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