TJMS 0018541-96.2008.8.12.0000
Ementa:
'HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - EVADIDO DA COLÔNIA PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA. '
Ementa
'HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - EVADIDO DA COLÔNIA PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA. '
Data do Julgamento
:
15/07/2008
Data da Publicação
:
25/07/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Gilberto da Silva Castro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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