TJMS 0018969-75.2008.8.12.0001
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS PATRIMONIAIS CONTRATADOS - DANOS MORAIS EXTRACONTRATUAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PRELIMINARES AFASTADAS - LEGITIMIDADE PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO SINISTRATO E RECEBIMENTO DO CASCO - AUTOR DA HERANÇA CASADO EM REGIME DE COMUNHÃO DE BENS - ARTIGO 1.797 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA DA SEGURADORA IMOTIVADA - DANO MORAL EXTRACONTRATUAL - EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS COM FINS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - RECALCITRÂNCIA EM PAGAR AS COBERTURAS - DESÍDIA NO RELACIONAMENTO COM O SEGURADO - FATORES QUE AGRAVAM A SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E DE ANGÚSTIA NO ESPÍRITO - SOFRIMENTO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DAS ADVERSIDADES DO COTIDIANO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS PATRIMONIAIS CONTRATADOS - DANOS MORAIS EXTRACONTRATUAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PRELIMINARES AFASTADAS - LEGITIMIDADE PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO SINISTRATO E RECEBIMENTO DO CASCO - AUTOR DA HERANÇA CASADO EM REGIME DE COMUNHÃO DE BENS - ARTIGO 1.797 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA DA SEGURADORA IMOTIVADA - DANO MORAL EXTRACONTRATUAL - EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS COM FINS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - RECALCITRÂNCIA EM PAGAR AS COBERTURAS - DESÍDIA NO RELACIONAMENTO COM O SEGURADO - FATORES QUE AGRAVAM A SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E DE ANGÚSTIA NO ESPÍRITO - SOFRIMENTO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DAS ADVERSIDADES DO COTIDIANO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
09/09/2010
Data da Publicação
:
13/09/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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