TJMS 0019227-12.2013.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DOLO EVENTUAL E CINCO TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DOLO EVENTUAL PRATICADO NO TRÂNSITO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - INDICATIVOS DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - QUALIFICADORAS - INCOMPATIBILIDADE COM O CASO CONCRETO - PROVIMENTO PARCIAL. Não havendo cristalina certeza prática de homicídio culposo e considerando que o agente, embriagado, ciente de problemas no pneu de seu veículo, aceitou dar carona paga para seis pessoas e ainda efetuou manobras arriscadas, presentes indicativos de crime doloso contra a vida. A qualificadora do motivo fútil é incompatível com o dolo eventual narrado na denúncia. As circunstâncias do caso concreto apontam que não há indícios para inclusão da qualificadora descrita no artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal ( recurso que dificultou a defesa da vítima ).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DOLO EVENTUAL E CINCO TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DOLO EVENTUAL PRATICADO NO TRÂNSITO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - INDICATIVOS DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - QUALIFICADORAS - INCOMPATIBILIDADE COM O CASO CONCRETO - PROVIMENTO PARCIAL. Não havendo cristalina certeza prática de homicídio culposo e considerando que o agente, embriagado, ciente de problemas no pneu de seu veículo, aceitou dar carona paga para seis pessoas e ainda efetuou manobras arriscadas, presentes indicativos de crime doloso contra a vida. A qualificadora do motivo fútil é incompatível com o dolo eventual narrado na denúncia. As circunstâncias do caso concreto apontam que não há indícios para inclusão da qualificadora descrita no artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal ( recurso que dificultou a defesa da vítima ).
Data do Julgamento
:
28/06/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Manoel Mendes Carli
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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