TJMS 0020002-94.1995.8.12.0021
'APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE SE INVALIDAREM ATOS JURÍDICOS CONSEQÜENTES DE SUPOSTA FALSA PROCURAÇÃO - FALSIDADE NÃO DEMONSTRADA - PERÍCIA QUE DEDUZ SER FALSA A IMPRESSÃO DIGITAL PELO FATO DE HAVER JUSTAPOSIÇÃO DE IMPRESSÕES - FATO QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE UMA DAS IMPRESSÕES SER DO OUTORGANTE - PROVA INSUFICIENTE PARA SE CONCLUIR PELA FALSIDADE - PRETENSÃO ANULATÓRIA IMPROCEDENTE - NOVAS ALEGAÇÕES NÃO CONSTITUTIVAS DE FATOS NOVOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS NA FASE RECURSAL - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE SE INVALIDAREM ATOS JURÍDICOS CONSEQÜENTES DE SUPOSTA FALSA PROCURAÇÃO - FALSIDADE NÃO DEMONSTRADA - PERÍCIA QUE DEDUZ SER FALSA A IMPRESSÃO DIGITAL PELO FATO DE HAVER JUSTAPOSIÇÃO DE IMPRESSÕES - FATO QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE UMA DAS IMPRESSÕES SER DO OUTORGANTE - PROVA INSUFICIENTE PARA SE CONCLUIR PELA FALSIDADE - PRETENSÃO ANULATÓRIA IMPROCEDENTE - NOVAS ALEGAÇÕES NÃO CONSTITUTIVAS DE FATOS NOVOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS NA FASE RECURSAL - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. '
Data do Julgamento
:
02/03/2004
Data da Publicação
:
18/03/2004
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Jorge Eustácio da Silva Frias
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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