E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL ACUSATÓRIA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO – CONDENAÇÃO DA RÉ MARIA POR AMBOS OS CRIMES – VIABILIDADE – CONDENAÇÃO DO RÉU WANDERLAN PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Havendo provas suficientes sobre a materialidade e autoria, é cabível a condenação dos réus pelos crimes de tráfico de drogas e associação. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO – RÉU WANDERLAN DA SILVA MOREIRA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIABILIDADE – AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA DA CONFISSÃO – IMPERTINÊNCIA – RECONHECIMENTO DA EVENTUALIDADE – DESACOLHIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo provas suficientes sobre a materialidade e autoria, é cabível a manutenção da condenação, nos termos da sentença. 2. Estando devidamente fundamentada a pena-base, com exposição dos elementos concretos que justificam a exasperação, não há falar em redução. 3. A delimitação do patamar redutor das atenuantes é atribuição discricionária do juiz, que, para tanto, deve levar em consideração o princípio da proporcionalidade, estabelecendo uma redução condizente com as circunstâncias do caso concreto. 4. Ausentes os requisitos do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, é incabível o reconhecimento da eventualidade.