TJMS 0022494-07.2004.8.12.0001
'APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - AFASTADA - PREPARO COMPLEMENTADO TEMPESTIVAMENTE - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA DAS RÉS CONFIGURADA - DEVER DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS - REDUÇÃO AO MONTANTE COMPROVADAMENTE PAGO - EXCLUSÃO DOS DANOS MATERIAIS ARBITRADOS POR ESTIMATIVA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DEDUÇÃO DO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO SEGURO PELAS VÍTIMAS - DANOS MORAIS - VALOR FIXADO ADEQUADAMENTE NA SENTENÇA - MANTIDO - DANOS ESTÉTICOS - DANOS LEVES QUE NÃO ULTRAPASSAM A ANORMALIDADE - INDEVIDOS - LUCROS CESSANTES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEVIDOS - HONORÁRIOS DE SUCUBÊNCIA - REFORMA - SUCUBÊNCIA RECÍPROCA - LIDE SECUNDÁRIA - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA - RECURSO DAS APELANTES PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - AFASTADA - PREPARO COMPLEMENTADO TEMPESTIVAMENTE - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA DAS RÉS CONFIGURADA - DEVER DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS - REDUÇÃO AO MONTANTE COMPROVADAMENTE PAGO - EXCLUSÃO DOS DANOS MATERIAIS ARBITRADOS POR ESTIMATIVA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DEDUÇÃO DO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO SEGURO PELAS VÍTIMAS - DANOS MORAIS - VALOR FIXADO ADEQUADAMENTE NA SENTENÇA - MANTIDO - DANOS ESTÉTICOS - DANOS LEVES QUE NÃO ULTRAPASSAM A ANORMALIDADE - INDEVIDOS - LUCROS CESSANTES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEVIDOS - HONORÁRIOS DE SUCUBÊNCIA - REFORMA - SUCUBÊNCIA RECÍPROCA - LIDE SECUNDÁRIA - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA - RECURSO DAS APELANTES PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
30/11/2010
Data da Publicação
:
06/12/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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