TJMS 0022507-59.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL E ACIDENTES PESSOAIS. PEDIDO DE DIÁRIAS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INFORMAÇÃO RELEVANTE. OMISSÃO POR PARTE DO SEGURADO. RECUSA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Restando suficientemente demonstrado pela prova documental e pericial que o segurado já era portador da doença que o levou a se afastar do trabalho, mas omitiu referida circunstância quando da contratação do seguro, mostra-se justificada a recusa da seguradora em pagar as diárias requeridas.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL E ACIDENTES PESSOAIS. PEDIDO DE DIÁRIAS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INFORMAÇÃO RELEVANTE. OMISSÃO POR PARTE DO SEGURADO. RECUSA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Restando suficientemente demonstrado pela prova documental e pericial que o segurado já era portador da doença que o levou a se afastar do trabalho, mas omitiu referida circunstância quando da contratação do seguro, mostra-se justificada a recusa da seguradora em pagar as diárias requeridas.
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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