TJMS 0022518-45.1998.8.12.0001
'APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DELITO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - PERIGO DE VIDA - ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - NÃO-ACOLHIMENTO - MÉRITO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE - ALEGADA AUSÊNCIA DE EXAME COMPLEMENTAR - EXAME INDIRETO QUE CONCLUI PELA OCORRÊNCIA DO PERIGO DE VIDA - INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS ARRISCADOS - PROVAS SEGURAS QUANTO À GRAVIDADE DA LESÃO - DESNECESSIDADE DE EXAME COMPLEMENTAR - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DELITO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - PERIGO DE VIDA - ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - NÃO-ACOLHIMENTO - MÉRITO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE - ALEGADA AUSÊNCIA DE EXAME COMPLEMENTAR - EXAME INDIRETO QUE CONCLUI PELA OCORRÊNCIA DO PERIGO DE VIDA - INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS ARRISCADOS - PROVAS SEGURAS QUANTO À GRAVIDADE DA LESÃO - DESNECESSIDADE DE EXAME COMPLEMENTAR - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
31/03/2004
Data da Publicação
:
13/04/2004
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Augusto de Souza
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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