TJMS 0022543-09.2008.8.12.0001
Ementa:
'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ERRO MATERIAL EXISTENTE - NÃO MODIFICA A DECISÃO - RETIFICAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. '
Ementa
'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ERRO MATERIAL EXISTENTE - NÃO MODIFICA A DECISÃO - RETIFICAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. '
Data do Julgamento
:
19/03/2009
Data da Publicação
:
13/04/2009
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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