TJMS 0022790-68.2000.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DEVOLUÇÃO PARCELADA DA QUANTIA PAGA - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO DA COMPROMISSÁRIA-COMPRADORA - MULTA CONTRATUAL - EQUILÍBRIO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - SUCUMBÊNCIA - NECESSIDADE DE CONSTAR A CONDENAÇÃO NA SENTENÇA - PAGAMENTO CONDICIONADO À MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DEVOLUÇÃO PARCELADA DA QUANTIA PAGA - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO DA COMPROMISSÁRIA-COMPRADORA - MULTA CONTRATUAL - EQUILÍBRIO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - SUCUMBÊNCIA - NECESSIDADE DE CONSTAR A CONDENAÇÃO NA SENTENÇA - PAGAMENTO CONDICIONADO À MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento
:
11/11/2003
Data da Publicação
:
19/11/2003
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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