TJMS 0022850-26.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVADOS. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO FORD COURIER. EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA NÃO EXCLUÍDA. CONTRATO DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIOS FIXADOS, RESPECTIVAMENTE, EM R$ 1.673,60 (DANOS MATERIAIS) e R$ 12.000,00 (DANOS MORAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVADOS. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO FORD COURIER. EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA NÃO EXCLUÍDA. CONTRATO DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIOS FIXADOS, RESPECTIVAMENTE, EM R$ 1.673,60 (DANOS MATERIAIS) e R$ 12.000,00 (DANOS MORAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
13/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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