TJMS 0022977-22.2013.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL – POLUIÇÃO – ART. 54 DA LEI 9.605/98 – ABSOLVIÇÃO – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE DOLO NA CONDUTA DOS APELADOS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IRRETOCÁVEL – RECURSO DESPROVIDO.
1. Ausentes provas contundentes que comprovem a prática do crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei 9.605/98 conforme narra a denúncia, bem como o insucesso na comprovação de dolo na conduta dos apelados, a manutenção da absolvição é medida que se impõe.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL – POLUIÇÃO – ART. 54 DA LEI 9.605/98 – ABSOLVIÇÃO – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE DOLO NA CONDUTA DOS APELADOS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IRRETOCÁVEL – RECURSO DESPROVIDO.
1. Ausentes provas contundentes que comprovem a prática do crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei 9.605/98 conforme narra a denúncia, bem como o insucesso na comprovação de dolo na conduta dos apelados, a manutenção da absolvição é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Da Poluição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Dorival Moreira dos Santos
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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