TJMS 0023197-11.1999.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - MERO ERRO MATERIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - AVALISTA - NÃO PARTICIPAÇÃO NA AVENÇA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - MERO ERRO MATERIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - AVALISTA - NÃO PARTICIPAÇÃO NA AVENÇA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
12/07/2005
Data da Publicação
:
05/08/2005
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Carlos Santini
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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