TJMS 0023387-27.2006.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - SEGURO QUE PREVE COBERTURA POR MORTE E POR INVALIDEZ - INVALIDEZ COMPROVADA - COBERTURA POR EVENTO - VALOR DEVIDO QUE NÃO PODE SUPERAR O PRÊMIO PAGO PELO PECÚLIO POR MORTE - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANTIDA - RECURSO DOS AUTORES - IMPROVIDO - RECURSO DA RÉ - PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - SEGURO QUE PREVE COBERTURA POR MORTE E POR INVALIDEZ - INVALIDEZ COMPROVADA - COBERTURA POR EVENTO - VALOR DEVIDO QUE NÃO PODE SUPERAR O PRÊMIO PAGO PELO PECÚLIO POR MORTE - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANTIDA - RECURSO DOS AUTORES - IMPROVIDO - RECURSO DA RÉ - PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento
:
08/02/2011
Data da Publicação
:
14/02/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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