TJMS 0023563-64.2010.8.12.0001
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA E RECEPTAÇÃO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDENTE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A AUTORIA DO RECORRENTE - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CAUSAS DE AUMENTO RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - REJEITADO - MAJORANTES COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DO RÉU E CORRÉU E PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E CAUSA DE AUMENTO PARA O MÍNIMO LEGAL - NÃO ACOLHIDA - PENA-BASE E CAUSA DE AUMENTO JÁ FIXADAS NO MÍNIMO - PRETENDIDA A ABSORÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO - REJEITADA - DELITOS QUE POSSUEM OBJETIVIDADE JURÍDICA DIVERSA E MOMENTOS CONSUMATIVOS DIFERENTES - PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - NÃO ACOLHIDA - CRIME DOLOSO COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA E RECEPTAÇÃO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDENTE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A AUTORIA DO RECORRENTE - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CAUSAS DE AUMENTO RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - REJEITADO - MAJORANTES COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DO RÉU E CORRÉU E PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E CAUSA DE AUMENTO PARA O MÍNIMO LEGAL - NÃO ACOLHIDA - PENA-BASE E CAUSA DE AUMENTO JÁ FIXADAS NO MÍNIMO - PRETENDIDA A ABSORÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO - REJEITADA - DELITOS QUE POSSUEM OBJETIVIDADE JURÍDICA DIVERSA E MOMENTOS CONSUMATIVOS DIFERENTES - PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - NÃO ACOLHIDA - CRIME DOLOSO COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
08/08/2011
Data da Publicação
:
16/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Francisco Gerardo de Sousa
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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