TJMS 0023703-69.2008.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVAS INARREDÁVEIS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA - CONFIGURAÇÃO DO TIPO MAIS GRAVOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO - ELEMENTO SUBJETIVO DA AÇÃO - RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO - DOLO NA BUSCA DO COITO VAGINAL - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVAS INARREDÁVEIS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA - CONFIGURAÇÃO DO TIPO MAIS GRAVOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO - ELEMENTO SUBJETIVO DA AÇÃO - RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO - DOLO NA BUSCA DO COITO VAGINAL - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento
:
08/06/2009
Data da Publicação
:
14/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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