TJMS 0023881-21.2008.8.12.0000
'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - INJÚRIA RACIAL - PEREMPÇÃO - PROCESSO SUSPENSO - INÉRCIA DA QUERELANTE - NÃO-OCORRÊNCIA - COMPARECIMENTO DA QUERELANTE EM AUDIÊNCIA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO - IRRELEVÂNCIA - DISCRETA INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS - DIFICULDADE DA QUERELANTE EM MANTER ADVOGADO - OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS AO ADVOGADO QUE INTENTOU A AÇÃO PENAL PRIVADA - SUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEFESA - REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - NÃO-CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - INJÚRIA RACIAL - PEREMPÇÃO - PROCESSO SUSPENSO - INÉRCIA DA QUERELANTE - NÃO-OCORRÊNCIA - COMPARECIMENTO DA QUERELANTE EM AUDIÊNCIA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO - IRRELEVÂNCIA - DISCRETA INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS - DIFICULDADE DA QUERELANTE EM MANTER ADVOGADO - OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS AO ADVOGADO QUE INTENTOU A AÇÃO PENAL PRIVADA - SUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEFESA - REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - NÃO-CONCESSÃO.'
Data do Julgamento
:
25/08/2008
Data da Publicação
:
11/09/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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