TJMS 0024181-38.2012.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - VALOR DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CORRETAMENTE ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO VALOR DO SEGURO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA RENDA EFETIVA DO MESMO - DEVIDO PAGAMENTO DA PRÓTESE PLEITEADA PELO AUTOR - REQUERIDOS NÃO FIZERAM PROVAS DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS DE CUSTO MENOR - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DOS REQUERIDOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - VALOR DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CORRETAMENTE ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO VALOR DO SEGURO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA RENDA EFETIVA DO MESMO - DEVIDO PAGAMENTO DA PRÓTESE PLEITEADA PELO AUTOR - REQUERIDOS NÃO FIZERAM PROVAS DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS DE CUSTO MENOR - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DOS REQUERIDOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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