TJMS 0024306-11.2009.8.12.0001
Ementa:
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL E PROCESSO PENAL - CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - REJEIÇÃO INICIAL DA QUEIXA-CRIME - INDÍCIOS SUFICIENTES QUANTO À INTENÇÃO DOS AGENTES - OFENSA A HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA - JUSTA CAUSA DEMONSTRADA - RECEBIMENTO - VIABILIDADE - PROVIMENTO.'
Ementa
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL E PROCESSO PENAL - CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - REJEIÇÃO INICIAL DA QUEIXA-CRIME - INDÍCIOS SUFICIENTES QUANTO À INTENÇÃO DOS AGENTES - OFENSA A HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA - JUSTA CAUSA DEMONSTRADA - RECEBIMENTO - VIABILIDADE - PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
03/05/2010
Data da Publicação
:
12/05/2010
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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