TJMS 0024500-26.2000.8.12.0001
'APELAÇÕES CÍVEIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DENÚNCIA DO CONTRATO PELA SEGURADORA SOB ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE CONFIANÇA NO OUTRO CONTRATANTE - HIPÓTESE DE RESILIÇÃO UNILATERAL NÃO PREVISTA NO CONTRATO - DENÚNCIA NOTIFICADA QUE, SEM AÇÃO JUDICIAL, NÃO EXTINGUE O VÍNCULO CONTRATUAL - CONTRATO DE SEGURO, ASSIM, VIGENTE AO TEMPO DA MORTE DE SEGURADO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE SUBSISTE - RECURSO DO ADVOGADO QUANTO À VERBA HONORÁRIA - LEGITIMIDADE RECURSAL ACEITA, DIANTE DA INCERTEZA SOBRE O TEMA - HONORÁRIOS QUE, EM CASO DE CONDENAÇÃO, SÃO ARBITRADOS EM PERCENTUAL SOBRE ESTA - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO E RECURSO DO ADVOGADO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DENÚNCIA DO CONTRATO PELA SEGURADORA SOB ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE CONFIANÇA NO OUTRO CONTRATANTE - HIPÓTESE DE RESILIÇÃO UNILATERAL NÃO PREVISTA NO CONTRATO - DENÚNCIA NOTIFICADA QUE, SEM AÇÃO JUDICIAL, NÃO EXTINGUE O VÍNCULO CONTRATUAL - CONTRATO DE SEGURO, ASSIM, VIGENTE AO TEMPO DA MORTE DE SEGURADO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE SUBSISTE - RECURSO DO ADVOGADO QUANTO À VERBA HONORÁRIA - LEGITIMIDADE RECURSAL ACEITA, DIANTE DA INCERTEZA SOBRE O TEMA - HONORÁRIOS QUE, EM CASO DE CONDENAÇÃO, SÃO ARBITRADOS EM PERCENTUAL SOBRE ESTA - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO E RECURSO DO ADVOGADO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
01/08/2006
Data da Publicação
:
22/08/2006
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Jorge Eustácio da Silva Frias
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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