TJMS 0024695-59.2010.8.12.0001
' APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - LEI 11.945/2009- INVALIDEZ PERMANENTE- NECESSIDADE DA GRADUÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL- HONORÁRIOS PERICIAIS- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CDC - HIPOSSUFICIÊNCIA DO SEGURADO- CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - SÚM. 43 DO STJ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA SEGURADORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - LEI 11.945/2009- INVALIDEZ PERMANENTE- NECESSIDADE DA GRADUÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL- HONORÁRIOS PERICIAIS- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CDC - HIPOSSUFICIÊNCIA DO SEGURADO- CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - SÚM. 43 DO STJ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA SEGURADORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
06/03/2012
Data da Publicação
:
13/03/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Batista da Costa Marques
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande