E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – RECEPTAÇÃO – INEXISTINDO PROVAS ACERCA DO CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM – ABSOLVIÇÃO MEDIDA QUE SE IMPÕE – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A AUTORIA E MATERIALIDADE – INVIÁVEL A ABSOLVIÇÃO– CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA REDIMENSIONADA – JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Havendo dúvidas quanto ao conhecimento do réu acerca da origem ilícita do veículo em que a droga estava sendo transportada, a absolvição pela prática do crime de receptação é medida que se impõe. 2. Os elementos de convicção coligidos durante a persecução processual são tranquilos no sentido de demonstrar a materialidade e a autoria pela prática do crime de tráfico interestadual de drogas, pelo que deve ser mantida a condenação. 3. Diante da neutralização de circunstâncias judiciais, o redimensionamento da pena-base é medida que se impõe. 4. Deferido os benefícios da justiça gratuita, ante a hipossuficiência do réu.