TJMS 0024853-49.2012.8.12.0000
Ementa:
' AGRAVO CRIMINAL - PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO - ALEGADA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE - INOCORRÊNCIA - LAUDO PSIQUIÁTRICO QUE CONFIRMA QUE O APENADO SOMENTE ESTÁ SOB CONTROLE PELA MINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS - PRÁTICA DE CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CONTRA SUA CUIDADORA - AGRAVO IMPROVIDO - COM O PARECER.'
Ementa
' AGRAVO CRIMINAL - PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO - ALEGADA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE - INOCORRÊNCIA - LAUDO PSIQUIÁTRICO QUE CONFIRMA QUE O APENADO SOMENTE ESTÁ SOB CONTROLE PELA MINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS - PRÁTICA DE CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CONTRA SUA CUIDADORA - AGRAVO IMPROVIDO - COM O PARECER.'
Data do Julgamento
:
23/04/2012
Data da Publicação
:
03/05/2012
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desª. Marilza Lúcia Fortes
Comarca
:
Cassilândia
Comarca
:
Cassilândia
Mostrar discussão