TJMS 0025670-86.2007.8.12.0001
'APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO POR TEREM COMPOSTO O CONSELHO DE SENTENÇA, JURADOS CONVOCADOS PARA OUTRA SESSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - LISTA QUE CONTINHA HORÁRIO POSTO A LÁPIS - CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA CONTROLE INTERNO - JURADOS CONVOCADOS PARA O JULGAMENTO DO ACUSADO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA - PENA APLICADA COM SUPORTE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP - ÓTICA DO MAGISTRADO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS - VALIDADE - PENA INFERIOR À MÉDIA PREVISTA PARA O CRIME - PENA BEM FIXADA - AUSÊNCIA DE EXASPERAÇÃO - NEGADO PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO POR TEREM COMPOSTO O CONSELHO DE SENTENÇA, JURADOS CONVOCADOS PARA OUTRA SESSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - LISTA QUE CONTINHA HORÁRIO POSTO A LÁPIS - CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA CONTROLE INTERNO - JURADOS CONVOCADOS PARA O JULGAMENTO DO ACUSADO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA - PENA APLICADA COM SUPORTE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP - ÓTICA DO MAGISTRADO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS - VALIDADE - PENA INFERIOR À MÉDIA PREVISTA PARA O CRIME - PENA BEM FIXADA - AUSÊNCIA DE EXASPERAÇÃO - NEGADO PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
12/08/2008
Data da Publicação
:
01/09/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Gilberto da Silva Castro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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