TJMS 0025728-19.2012.8.12.0000
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - DECISÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRAÇA DE SEGURO DPVAT - INDICAÇÃO À PENHORA - SEGURO-GARANTIA - NÃO OBEDIÊNCIA À ORDEM PREVISTA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECUSA DO CREDOR - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - DECISÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRAÇA DE SEGURO DPVAT - INDICAÇÃO À PENHORA - SEGURO-GARANTIA - NÃO OBEDIÊNCIA À ORDEM PREVISTA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECUSA DO CREDOR - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
09/05/2012
Data da Publicação
:
17/05/2012
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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