TJMS 0025901-45.2009.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA TABELA DE GRADUAÇÃO DAS LESÕES - AFASTADA - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO E EM TABELA DA SUSEP - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO EM BENEFÍCIO DO CONTRATANTE - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO DESDE O EVENTO DANOSO - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO NO VALOR TOTAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA TABELA DE GRADUAÇÃO DAS LESÕES - AFASTADA - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO E EM TABELA DA SUSEP - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO EM BENEFÍCIO DO CONTRATANTE - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO DESDE O EVENTO DANOSO - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO NO VALOR TOTAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
08/12/2011
Data da Publicação
:
14/12/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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