TJMS 0026059-95.2012.8.12.0001
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. SEGURO. MUTUÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO NA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Deve ser mantida a decisão impugnada, se o recorrente pretende apenas a rediscussão da matéria, sem trazer fato novo, capaz de promover a modificação do decisum.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. SEGURO. MUTUÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO NA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Deve ser mantida a decisão impugnada, se o recorrente pretende apenas a rediscussão da matéria, sem trazer fato novo, capaz de promover a modificação do decisum.
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Data da Publicação
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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