TJMS 0026642-22.2008.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RENOVAÇÃO AUTOMATICA POR MAIS DE 18 ANOS - MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO SEGURO DE VIDA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA ETICIDADE - CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RENOVAÇÃO AUTOMATICA POR MAIS DE 18 ANOS - MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO SEGURO DE VIDA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA ETICIDADE - CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
19/07/2011
Data da Publicação
:
02/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marco André Nogueira Hanson
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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