E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – CRIME DO ART. 157, § 2º, II, DO CP – ROUBO – AUTORIA E MATERIALIDADE – PROVAS IDÔNEAS E CONSISTENTES – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA– NÃO CONFIGURADA – ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA – RECONHECIDAS – PENA BASILAR MANTIDA – SÚMULA 231 DO STJ – CAUSA DE AUMENTO DA PENA – CONCURSO DE PESSOAS – CONFIGURADA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE COM O PARECER. A confissão judicial, o depoimento da vítima, o testemunho de policiais sob contraditório, são considerados idôneos, suficientes a embasar um sentença criminal condenatória, mormente quando se mostra em consonância com o conjunto probatório dos autos. Não que se falar em ocorrência de desistência voluntária quando o crime se concretizou. Deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea quando utilizada como fundamento ao édito condenatório. Deve ser reconhecida a atenuante da menoridade relativa se à época dos fatos o autor contava com menos de vinte e um anos de idade. As circunstâncias atenuantes genéricas não autorizam a fixação da pena-base abaixo do mínimo legal, em observância à Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. Devidamente comprovada a atuação dolosa do acusado e de mais de um comparsa, em comunhão de propósitos, conjugação de esforços e distribuição de tarefas em busca de proveito comum, resta configurada a qualificadora concernente ao concurso de pessoas.  É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões. Em parte com o parecer ministerial, recurso conhecido e provido.