TJMS 0027365-31.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – IMPRONÚNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Somente deve ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri o caso que comporte, de algum modo, conforme a valoração subjetiva das provas, elementos indicadores de autoria a par da materialidade do delito.
"Se o juiz não vislumbrar prova segura da materialidade ou não colher das provas existentes nos autos indícios seguros acerca da autoria, outro caminho não deve haver senão impronunciar o acusado".
Entretanto, no caso dos autos, não há indicativos suficientes, isto é, indícios suficientes e seguros de que o apelado teria tentado matar as vítimas, pelo que a manutenção da sentença de impronúncia é medida que se impõe.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – IMPRONÚNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Somente deve ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri o caso que comporte, de algum modo, conforme a valoração subjetiva das provas, elementos indicadores de autoria a par da materialidade do delito.
"Se o juiz não vislumbrar prova segura da materialidade ou não colher das provas existentes nos autos indícios seguros acerca da autoria, outro caminho não deve haver senão impronunciar o acusado".
Entretanto, no caso dos autos, não há indicativos suficientes, isto é, indícios suficientes e seguros de que o apelado teria tentado matar as vítimas, pelo que a manutenção da sentença de impronúncia é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
16/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Violência Doméstica contra a Mulher
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão