TJMS 0027619-14.2008.8.12.0001
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO APELADO - NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ATO UNILATERAL E INJUSTIFICADO DA SEGURADORA - ATO ILÍCITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO VERIFICADOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO APELADO - NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ATO UNILATERAL E INJUSTIFICADO DA SEGURADORA - ATO ILÍCITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO VERIFICADOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento
:
02/02/2012
Data da Publicação
:
07/02/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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