TJMS 0027731-46.2009.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - DANOS OCORRIDOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICAÇÃO DO CDC - AÇÃO REGRESSIVA - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - NEXO CAUSAL - RECONHECIDO - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA RELAÇÃO CONSUMERISTA - DESNECESSÁRIA - FATO NOTÓRIO QUE INDEPENDENTE DE PROVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - DANOS OCORRIDOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICAÇÃO DO CDC - AÇÃO REGRESSIVA - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - NEXO CAUSAL - RECONHECIDO - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA RELAÇÃO CONSUMERISTA - DESNECESSÁRIA - FATO NOTÓRIO QUE INDEPENDENTE DE PROVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
09/08/2011
Data da Publicação
:
17/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Batista da Costa Marques
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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