APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECOLHIMENTO INDEVIDO DE VEÍCULO OBJETO DE TROCA ENTRE IRMÃOS – VEÍCULO DOS REQUERENTES ENTREGUE PARA PAGAMENTO DE NEGÓCIO FEITO PELO MARIDO FALECIDO DA DEMANDADA – AUSÊNCIA DE PROVA DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO – DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANO MORAL – CONFIGURADO – QUANTIFICAÇÃO – REDUÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Os requerentes lograram êxito em comprovar que fizeram contrato verbal com marido falecido da requerida para o pagamento do contrato de compra e venda de veículo adquirido por este, havendo a troca de veículos dados como pagamento. Demonstrado nos autos que o recolhimento do veículo que estava sendo utilizado pelo requerente ocorreu por culpa da requerida que realizou boletim de ocorrência por suposta apropriação de indébito de veículo, resta devida sua devolução. É devida a condenação em danos morais quando violados os direitos da personalidade de um dos requerentes, o que se verifica com o recolhimento indevido do veículo e a sua condução à Delegacia de Polícia, resultando em situação vexatória que, aliás, dispensa comprovação. Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado à título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.