TJMS 0028367-75.2010.8.12.0001
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS - RESCISÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE SINISTRO - FALTA DE PROVA DA MÁ-FÉ OU INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO POR PARTE DA SEGURADORA - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS - RESCISÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE SINISTRO - FALTA DE PROVA DA MÁ-FÉ OU INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO POR PARTE DA SEGURADORA - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
27/07/2011
Data da Publicação
:
02/08/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Pecúlios (Art. 81/5)
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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