TJMS 0028870-72.2005.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ISENÇÃO DE PREPARO E CUSTAS PROCESSUAIS - AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO SOFRIDA E A FUNÇÃO DESENVOLVIDA - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA - INOCORRÊNCIA NO VERTENTE CASO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ISENÇÃO DE PREPARO E CUSTAS PROCESSUAIS - AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO SOFRIDA E A FUNÇÃO DESENVOLVIDA - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA - INOCORRÊNCIA NO VERTENTE CASO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
13/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rêmolo Letteriello
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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