APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PROVAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU – DESCLASSIFICAÇÃO NÃO OPERADA – PENA-BASE REDUZIDA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – CONFISSÃO QUALIFICADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE. Na hipótese, restou indubitavelmente demonstrado que a droga apreendida não se destinava ao consumo pessoal do agente, pois a razoável quantidade de entorpecente apreendido (36 gramas de cocaína), aliadas aos relatos dos policiais, bem como a apreensão da balança de precisão em poder do réu, constituem robusto conjunto probatório da traficância. Impõe-se a redução da pena-base ao mínimo legal, diante do expurgo de todas as moduladoras valoradas negativamente, pois as fundamentações utilizadas pelo julgador singular não correspondem corretamente ao sentido e valoração que devem receber. A confissão em que o agente agrega teses defensivas descriminantes ou exculpantes obsta a incidência da atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, inciso III, do Código Penal, porquanto tal instituto tem a finalidade de minorar a reprimenda daquele que, de forma livre e espontânea, presta-se a contribuir para a elucidação do fato criminoso. Em parte com o parecer, recurso provido em parte.