TJMS 0030383-70.2008.8.12.0001
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ILEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS - REJEITADA - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DO EVENTO DANOSO - PEDIDO INICIAL ACOLHIDO PARCIALMENTE - CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART. 12 DA LEI 1.60/50 - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ILEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS - REJEITADA - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DO EVENTO DANOSO - PEDIDO INICIAL ACOLHIDO PARCIALMENTE - CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART. 12 DA LEI 1.60/50 - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento
:
20/04/2011
Data da Publicação
:
28/04/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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