TJMS 0030638-38.2002.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - NULIDADE DA SENTENÇA - NULIDADE DO PROCESSO - PRELIMINARES AFASTADAS - COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO NA AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - NULIDADE DA SENTENÇA - NULIDADE DO PROCESSO - PRELIMINARES AFASTADAS - COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO NA AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento
:
23/01/2006
Data da Publicação
:
07/02/2006
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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