TJMS 0030972-48.1997.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO-OCORRÊNCIA - UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO PELO EX-ASSOCIADO APÓS AFASTAMENTO DO QUADRO SINDICAL - NÃO-COMPROVAÇÃO - ÔNUS PROVA - CPC, 333, II - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO QUE SE PRESUME, SE PROVADA A INSCRIÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO-OCORRÊNCIA - UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO PELO EX-ASSOCIADO APÓS AFASTAMENTO DO QUADRO SINDICAL - NÃO-COMPROVAÇÃO - ÔNUS PROVA - CPC, 333, II - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO QUE SE PRESUME, SE PROVADA A INSCRIÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
06/04/2004
Data da Publicação
:
16/04/2004
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Divoncir Schreiner Maran
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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