TJMS 0031593-25.2009.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - PRELIMINARES - DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL E SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - REJEITADAS - MÉRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - PRELIMINARES - DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL E SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - REJEITADAS - MÉRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
30/05/2012
Data da Publicação
:
06/06/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Divoncir Schreiner Maran
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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