TJMS 0031639-53.2005.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
25/06/2009
Data da Publicação
:
01/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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