TJMS 0031892-75.2004.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - PERDA DE UM OLHO - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEITADAS. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - PERDA DE UM OLHO - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEITADAS. '
Data do Julgamento
:
24/03/2009
Data da Publicação
:
17/04/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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