TJMS 0032952-83.2004.8.12.0001
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - INABILITAÇÃO DO CANDIDADO NO EXAME DE SAÚDE - TUTELA COM DESIDERATO DE OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO EXAME E REALIZAÇÃO DE NOVO - FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME REALIZADAS SEM COMPARECIMENTO DO CANDIDATO - PRESERVAÇÃO DE DIREITO NÃO BUSCADA PELA PARTE - CONCURSO ENCERRADO - FATO SUPERVENIENTE - ART. 62 DO CPC - PERDA DE OBJETO - PRELIMINAR ACOLHIDA.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - INABILITAÇÃO DO CANDIDADO NO EXAME DE SAÚDE - TUTELA COM DESIDERATO DE OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO EXAME E REALIZAÇÃO DE NOVO - FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME REALIZADAS SEM COMPARECIMENTO DO CANDIDATO - PRESERVAÇÃO DE DIREITO NÃO BUSCADA PELA PARTE - CONCURSO ENCERRADO - FATO SUPERVENIENTE - ART. 62 DO CPC - PERDA DE OBJETO - PRELIMINAR ACOLHIDA.'
Data do Julgamento
:
10/06/2010
Data da Publicação
:
15/06/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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