TJMS 0033149-04.2005.8.12.0001
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PERCENTUAL - ARTIGO 1º., F, DA LEI N. 9.494/1997 E ALTERAÇÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35/2001 - INAPLICABILIDADE - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO - PERCENTUAL - ARTIGO 1º., F, DA LEI N. 9.494/1997 E ALTERAÇÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35/2001 - INAPLICABILIDADE - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento
:
12/05/2009
Data da Publicação
:
18/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rêmolo Letteriello
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão