TJMS 0035436-85.2015.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – AGENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA – REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO – VÁRIAS FUGAS, VÁRIAS RECAPTURAS RELACIONADAS COM COMETIMENTO DE NOVOS CRIMES – CRIME RECENTE A ELE IMPUTADO – INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO.
Faltas cometidas há certo tempo não devem repercutir na ficha do apenado a ponto de obstaculizar qualquer benefício, dentre eles o livramento condicional, porém, no caso concreto, o Agravante demonstra-se contumaz na prática de delitos contra o patrimônio.
Várias fugas e várias recapturas por cometer novos delitos, assim como a prática recente de novo crime que lhe foi imputada mostram a reiteração delitiva do agravante e sua tendência de frustrar a execução da pena, sendo temerária e inadequada a concessão do benefício perseguido, por falta de preenchimento dos requisitos para tal.
Contra o parecer, agravo improvido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – AGENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA – REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO – VÁRIAS FUGAS, VÁRIAS RECAPTURAS RELACIONADAS COM COMETIMENTO DE NOVOS CRIMES – CRIME RECENTE A ELE IMPUTADO – INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO.
Faltas cometidas há certo tempo não devem repercutir na ficha do apenado a ponto de obstaculizar qualquer benefício, dentre eles o livramento condicional, porém, no caso concreto, o Agravante demonstra-se contumaz na prática de delitos contra o patrimônio.
Várias fugas e várias recapturas por cometer novos delitos, assim como a prática recente de novo crime que lhe foi imputada mostram a reiteração delitiva do agravante e sua tendência de frustrar a execução da pena, sendo temerária e inadequada a concessão do benefício perseguido, por falta de preenchimento dos requisitos para tal.
Contra o parecer, agravo improvido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
08/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desª. Maria Isabel de Matos Rocha
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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