TJMS 0036723-69.2004.8.12.0001
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RELATÓRIO - REQUISITOS PRESENTES - PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS MINUCIOSAMENTE VALORADAS PELO MAGISTRADO - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE NÃO TOMOU AS DEVIDAS CAUTELAS NA CONDUÇÃO DE SEU VEÍCULO VINDO A PROVOCAR ACIDENTE OCASIONANDO O ÓBITO DE CICLISTA - AUSÊNCIA DE ACESSÓRIOS DA VÍTIMA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - PENSÃO DEVIDA AINDA QUE O FILHO NÃO EXERCIA TRABALHO REMUNERADO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - SÚMULA 313 DO STJ - DEDUÇÃO DE VALORER S PAGOS A TÍTULO DE DPVAT - NATUREZAS DISTINTAS - SEM COMPENSAÇÃO - LIMITE DE IDADE DA PENSÃO - SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE - REQUERIDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESSALVA DO ART.12 DA LEI N.1060/50 - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RELATÓRIO - REQUISITOS PRESENTES - PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS MINUCIOSAMENTE VALORADAS PELO MAGISTRADO - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE NÃO TOMOU AS DEVIDAS CAUTELAS NA CONDUÇÃO DE SEU VEÍCULO VINDO A PROVOCAR ACIDENTE OCASIONANDO O ÓBITO DE CICLISTA - AUSÊNCIA DE ACESSÓRIOS DA VÍTIMA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - PENSÃO DEVIDA AINDA QUE O FILHO NÃO EXERCIA TRABALHO REMUNERADO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - SÚMULA 313 DO STJ - DEDUÇÃO DE VALORER S PAGOS A TÍTULO DE DPVAT - NATUREZAS DISTINTAS - SEM COMPENSAÇÃO - LIMITE DE IDADE DA PENSÃO - SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE - REQUERIDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESSALVA DO ART.12 DA LEI N.1060/50 - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
05/07/2011
Data da Publicação
:
13/07/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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