TJMS 0036830-40.2009.8.12.0001
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - CONHECIDO E IMPROVIDO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONHECIDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO INTERPRETADO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - ART. 6º, CDC - INVALIDEZ CONFIRMADA EM LAUDO PERICIAL - DEVER DE INDENIZAR - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA - IMPROVIDO
Ementa
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - CONHECIDO E IMPROVIDO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONHECIDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO INTERPRETADO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - ART. 6º, CDC - INVALIDEZ CONFIRMADA EM LAUDO PERICIAL - DEVER DE INDENIZAR - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA - IMPROVIDO
Data do Julgamento
:
17/01/2013
Data da Publicação
:
24/01/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão